PEC Maioridade Penal

Comissão aprova PEC que reduz maioridade penal

Proposta, que se arrastava na CCJ da Câmara há 22 anos, reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal

31 de março, 2015

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 31, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC foi proposta em 1993 e se arrastava há 22 anos na CCJ. PSDB, DEM, PR e PSD votaram a favor, enquanto PT, PC do B e PSB votaram contra. O PMDB liberou sua bancada. A votação ficou em 42 contra 17.

O debate, no entanto, está longe do fim. Agora, uma comissão especial será criada para debater o tema em, no máximo, 40 sessões. Em seguida, a PEC terá de ser votada duas vezes no plenário da Câmara e, caso aprovada, passar pelo Senado. http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/comissao-aprova-pec